PORTARIA Nº 98/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021
13 de Abril de 2021
O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Determino a abertura de Processo Administrativo (Sindicância) para apurar os fatos ocorridos envolvendo a servidora ALESSANDRA RODRIGUES CORREA, por ter infringido o artigo 8º do decreto nº 20/2021 de 05 de abril de 2021, que menciona;
Art. 8º Servidores municipais que forem flagrado em aglomerações, principalmente se estiver promovendo a mesma, deverá responder por processo de sindicância, podendo inclusive ser exonerado do cargo;
Art. 2º- Fica suspensa temporariamente por 15 (quinze) dias a referida servidora até que se apure os fatos referente a mesma.
Art. 3º - A abertura de sindicância é necessária para apurar a aglomeração ocorrida na Chácara denominada RECANTO AGUA BRANCA de propriedade de Luiz Gustavo Lima de Almeida 06362871146, neste município na noite do dia 07/04/2021.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Getúlio Dutra Vieira Neto
Prefeito Municipal