DECRETO Nº 1118/2021 DE TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1029/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 1.796.419,69 (UM MILHÃO E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido	763
001.15.451.0011.10048	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS
0.3.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCICIOS ANTERIOR
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.796.419,69
	SUBTOTAL	1.796.419,69
	TOTAL	1.796.419,69

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro do exercício anterior da Fonte de Recurso 0.1.00.000.000 – Recursos Ordinários, conforme preceitua o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964:

TOTAL 1.796.419,69

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL