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Pref. Gaúcha do Norte

DECRETO Nº 1116/2021 DE TERÇA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1011/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 664.967,11 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

2

001.04.122.0003.10007

AQUIS. DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

174,00

SUBTOTAL

174,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

118

002.10.301.0075.20012 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.190,00

Cód. Reduzido

157

002.10.301.0075.20023

MANUT. DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

12.370,00

SUBTOTAL

32.560,00

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Cód. Reduzido

301

001.15.451.0011.10048

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

621.618,61

Cód. Reduzido

322

001.15.451.0011.10054

CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.700,00

SUBTOTAL

625.318,61

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

687

002.08.244.0015.20084

MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS

0.1.29.000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.514,50

Cód. Reduzido

718

003.08.243.0015.20090

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.400,00

SUBTOTAL

6.914,50

TOTAL

664.967,11

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

8

001.04.122.0003.20003

MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

174,00

SUBTOTAL

174,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

38

001.04.122.0003.20007

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

92

002.10.301.0075.20009

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

32.560,00

SUBTOTAL

32.560,00

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Cód. Reduzido

298

001.15.451.0011.10048

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

50.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

42.001,00

Cód. Reduzido

326

001.15.451.0011.20119

CONSTRUIR , REFORMAR E AMPLIAR CANTEIROS, ROTATÓRIAS EM

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.700,00

SUBTOTAL

395.701,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

394

001.04.122.0003.20045

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

29.617,61

SUBTOTAL

29.617,61

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

652

002.08.244.0015.20080

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.914,50

SUBTOTAL

6.914,50

TOTAL

664.967,11

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.