AVISO HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2021

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, ADJUDICA e HOMOLOGA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Parecer jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município, com objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização do Código Tributário municipal e atender a demanda da Secretaria de Finanças e Planejamento deste município, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93.

Contratada: BRACHIO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA inscrita no CNPJ: 30.493.312/0001-45, sediada à Avenida Marechal Deodoro, nº 383, 1º andar, sala 3B, Bairro Araés, CEP: 78.005-505, Município de Cuiabá - MT, neste ato representada pelo sócio, Sr ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF. 920.207.711-87, e portador da cédula de identidade nº 24.503- B OAB/MT - Valor Global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Dom Aquino – MT, 12 de abril de 2021.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal