Decreto nº 1106/2021 de 11 de Fevereiro de 2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1011/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1. - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 350.002,00 (Trezentos e cinquenta mil e dois reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.306.0023.20056 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

Cód. Reduzido 764

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

003.12.306.0023.20063 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido 765

1,00

3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	350.000,00
008.12.306.0023.20076 Cód. Reduzido	MANUT. DO PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO INDÍGENA 766
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	1,00
	SUBTOTAL	350.002,00
	TOTAL	350.002,00

Art. 2. - O valor suplementado acima, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.306.0023.20056 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

Cód. Reduzido 458

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

003.12.306.0023.20063 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido 460

1,00

3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	350.000,00
008.12.306.0023.20076 Cód. Reduzido	MANUT. DO PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO INDÍGENA 606
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	1,00
	SUBTOTAL	350.002,00
	TOTAL	350.002,00

Art. 3. - A presente alteração não trata-se de crédito suplementar, apenas Alteração de Fonte de Recurso de Crédito já existente.

Art. 4. - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAÚCHA DO NORTE - MT. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL