DATA: 06 DE ABRIL DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, especialmente o Art. 32 da Lei Complementar 003/2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA à servidora MARCIA ADRIANE WEISS, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, durante o período de 06/04/2021 a 02/10/2021.

§ 1 – A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2 – A servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS