DECRETO N2 2247/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal Nº 1002 de 26 de março de 2021;

DECRETA:

Art. 2º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, fica composto com os seguintes representantes:

• Representantes do Executivo Municipal

Titular: Lais Gomes Suplente: Rauflis Oliveira Mello Titular: Alessandro dos Santos Oliveira Suplente: João Felipe de Souza Vieira

• Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular: Palmira Roberta Félix Suplente: Elainy Parreira de Oliveira

• Representante do Conselho Tutelar

Titular: Zilda Pereira de Souza Silva Suplente: Marcos Veloso Oliveira

• Representante dos Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Básicas

Titular: Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte Suplente: Rejane Evangelista Galvão

• Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Raimunda Alves Oliveira Suplente: Lindomar Alves de Sousa

• Representantes de Organização da Sociedade Civil

Titular: Ademilton Castro dos Santos Suplente: Raelton Sousa Sal Titular: Cleber Rabelo de Moura HÍ Suplente: Carlos Jesus Ferreira de Oliveira

• Representante dos Professores da Educação Básica

Titular: Fúlvia Domingos Corrêa Suplente: Feliciane Luiza dos Reis

• Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica

Titular: Israelita Francisco Velostí Suplente: Luana Gomes Tavares Titular: Cacilda Maria Louro Suplente: Marta José da Silva

• Representantes dos Estudantes da Educação Básica

Titular: Nathalia Gabrielli Alves Menezes Suplente: Leonardo Iury Machado de Camargo Titular: Danilo Rodrigues Queiroz Suplente: Matheus Soares Silva

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2242/2021, de 31/03/2021.

Pontal do Araguaia - MT, 12 de abril de 2021

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal