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Pref. Marcelândia

DATA: 12/04/2021.

SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONSIDERANDO - Que o monitoramento e avaliação dos benefícios eventuais deverá ser realizada pelo Município - Órgão Gestor da Assistência Social, através do Departamento da Vigilância Socioassistencial e a Comissão de Benefícios Eventuais.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão de Benefícios Eventuais da Assistência Social, para monitoramento e avaliação, conforme exigências da Lei nº 1.044/2021 que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de Marcelândia e com validade até 31/12/2024.

Artigo 2º - A Comissão de monitoramento e avaliação de Benefícios Eventuais de assistência social será composta através da seguinte representatividade:

A. um representante da Gestão da SEDES:

Cristiane Bulgarelli Padovani

Cpf: 493.072.319-15

B. um representante do CRAS pela Proteção Social Básica:

Alexandra Padovani David

Cpf: 261.946.318-13

C. um representante do Conselho Municipal de Assistência Social;

Jean Paulo Hilbig

Cpf: 028.898.909-02

D. um representante do setor Funerário:

Fernando Rodrigo do Prado

Cpf: 262.216.768-78

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, Revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 12 de abril de 2021.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal