DECRETO Nº. 069/2021
13 de Abril de 2021
DATA: 12/04/2021.
SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONSIDERANDO - Que o monitoramento e avaliação dos benefícios eventuais deverá ser realizada pelo Município - Órgão Gestor da Assistência Social, através do Departamento da Vigilância Socioassistencial e a Comissão de Benefícios Eventuais.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão de Benefícios Eventuais da Assistência Social, para monitoramento e avaliação, conforme exigências da Lei nº 1.044/2021 que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de Marcelândia e com validade até 31/12/2024.
Artigo 2º - A Comissão de monitoramento e avaliação de Benefícios Eventuais de assistência social será composta através da seguinte representatividade:
A. um representante da Gestão da SEDES:Cristiane Bulgarelli Padovani
Cpf: 493.072.319-15
B. um representante do CRAS pela Proteção Social Básica:
Alexandra Padovani David
Cpf: 261.946.318-13
C. um representante do Conselho Municipal de Assistência Social;
Jean Paulo Hilbig
Cpf: 028.898.909-02
D. um representante do setor Funerário:
Fernando Rodrigo do Prado
Cpf: 262.216.768-78
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, Revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 12 de abril de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal