SÚMULA: Aprova a Instrução Normativa nº 001/2021 expedida pelo controle interno, que dispõe sobre a realização de pesquisa de preços referenciais.

A EXMA SRA. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo; DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA - REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS REFERENCIAIS Nº 001/2021.

Art. 2º A realização de pesquisa de preços referenciais obedecerão aos critérios e formação definidos na Instrução Normativa nº 001/2021 aprovada por este decreto.

Art. 3º Caberá à Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI. ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 06 DE ABRIL DE 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal