PORTARIA CONSELHO DE CONTRIBUINTES
13 de Abril de 2021
PORTARIA Nº 253 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1°Nomear, nos termos do art. 181 da Lei Complementar 053/2019, para compor o Conselho de Contribuintes:
§1° Membros Titulares:
I – Sr. Pedro de Almeida Calvo - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
II – Rodolfo Lazaro Tobias Porto Silva – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
III – Ademir Benedito da Saldanha da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
IV – Dr. Caio Alexandre Ojeda da Silva – Representante da Procuradoria do Município;
V – Dr. Everton Vanni Catunda – Representante da OAB;
VI – Sr. Robison de Souza – Representante dos Contribuintes; e
VII – Vereador Edson da Silva – Representante do poder Legislativo.
§2° Membros suplentes:
I – Durval Domingos – Representante da Secretaria municipal de Fazenda;
II – Erivaldo Lopes de Macedo - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
III – Benedito Carlos Xavier de Oliveira - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
IV – Dr. Ramon de Oliveira Martins – Representante da Procuradoria do Município;
V – Dr. Raul Caju Cardoso – Representante da OAB;
VI – Sra. Sandra Baierle – Representante dos Contribuintes; e
VII – Vereador Edimilson Freitas Almeida – Representante do poder Legislativo.
Art. 2°O Conselho de Contribuintes elegerá Presidente e Secretário em primeira reunião após nomeação de composição.
Art. 3° O Conselho elaborará seu regimento interno que, será aprovado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.R.I.C.
Diamantino/MT, 12 de Abril de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal