TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°054/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 013/2021 e autorizo a contratação da empresa MARIA DE FATIMA GONÇALVES - ME com CNPJ 12.413.042/0001-66, objetivando a AQUISIÇÃO COLCHÕES DE SOLTEIRO PARA USO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM ACAMPAMENTOS DURANTE A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS QUE INTERLIGAM O MUNICIPIO DE NOVA MARIGÁ- MT, no valor total de R$ 14.919,60 (Quatorze mil novecentos e dezenove reais e sessenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá-MT, 12 de abril de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL