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Pref. Canarana

Portaria Nº438/2021

De 09 de abril de 2021.

Concede férias ao Servidor Público municipal Claudomir Inácio de Melo e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares ao Servidor Claudomir Inácio de Melo, por um período de 20 dias que serão usufruídas no período abaixo discriminado, e 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.

Gozo de 20 dias, 01 de junho de 2021 a 20 de junho de 2021.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 02/01/2017 a 01/01/2018.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 09 de abril de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal