ATA DE NÚMERO 002/2021 DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SALTO DO CÉU–MT.

Ao oitavo dia do mês de abril de dois mil e vinte e um (08/04/2021) às (15:00h) quinze horas, na sala designada aos Conselhos Sociais, situada na rua Espírito Santo s/n, localizada nas dependências do prédio da Secretaria Municipal de Educação, Centro, Salto do Céu-MT, o Coordenador da Comissão Municipal de Habitação João Marcos da Silva Surubi, convocou os seguintes órgãos e instituições Governamentais e não Governamentais, sendo eles: (Governo) Representando o Poder Executivo: Titular: Deives Oliveira da Silva, Suplente: Luiz Felipe Peretê Berto; Representando o Poder Legislativo: Titular: Noé Monteiro de Barros, Suplente: José Dias Amaral; Representando a Secretaria Municipal de Obras: Titular: Edivaldo Dalbém Clarindo, Suplente: Ademir Anunciação Castro; Representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Titular: Valdeir Aparecido Bastos, Suplente: Thais Souza Silva; Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Natália Leal de Melo, Suplente: Poliana Aparecida de Lima Goulart; Representando o INDEA: Titular: Helio Martins Carneiro, Suplente: Silvana de Magalhães Souza; (Sociedade Cívil) Representando a Paróquia Nossa Senhora da Penha: Titular: João Marcos da Silva Surubi, Suplente: Valdeir Francisco dos Santos; Representando a Igreja Casa de Oração Para Todas as Nações: Titular: Cristiano Ferreira de Souza, Suplente: Rafael Rodrigues de Oliveira; Representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Salto do Céu: Titular: Orlando Luiz Nicolotti, Suplente: Maria de Fátima da Silva Nunes Dias; Representando o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar: Titular: Oziana Soares Barbosa, Suplente: Helen Rosa Cores; Representando a Loja Maçônica: Titular: Célio Antônio da Silva, Suplente: Walmir Alexandre dos Santos; Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais: Titular: Gilson Fernandes de Souza, Suplente: Claudenice Sousa Santana. Compareceram para a reunião os seguintes membros e representações: Representando o Poder Executivo, o Sr. Deives Oliveira da Silva; Representando o Poder Legislativo, o Sr. José Dias Amaral; Representando a Paróquia Nossa Senhora da Penha, o Sr. João Marcos da Silva Surubi; Representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, o Sr. Valdeir Aparecido Bastos; Representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Salto do Céu, o Sr. Orlando Luiz Nicolotti; Representando a Loja Maçônica, o Sr. Célio Antônio da Silva; Representando o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a Sra. Oziana Soares Barbosa. E não comparecendo os membros das seguintes representações: Representantes da Secretaria Municipal de Obras; Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; Representantes da Igreja Casa de Oração Para Todas as Nações; Representantes do INDEA; Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos. Dando início à reunião, o Coordenador da Comissão Municipal de Habitação, Sr. João Marcos da Silva Surubi, agradeceu a presença de todos e informou a pauta da reunião, que trata sobre a denúncia ocorrida em questão da Unidade Habitacional do Conjunto Habitacional Daury Riva Programa “Meu Lar” modalidade “Tô Feliz”, que ocorreu na Secretaria Municipal de Assistência Social de forma anônima onde também foi registrada na Ata da Comissão Municipal de Habitação de Nº 001/2021 do dia 17/03/2021, denúncia que trata sobre a Unidade Habitacional da Sra. Zenilda Lobato da Silva, moradora do Setor 02, Rua D, Casa 04. Sendo assim, o Coordenador Municipal de Habitação, Sr. João Marcos da Silva Surubi, notificou a mesma no dia 29/03/2021 à comparecer na Sala designada aos Conselhos Sociais, com um prazo de 30 dias para justificar os fatos referente a denúncia realizada de forma anônima para a Comissão Municipal de Habitação. Contudo, o Coordenador, informou que a denúncia se refere a abandono de domicílio, pelo fato da Sra. Zenilda Lobato da Silva, não estar mais residindo no Brasil, tendo então se deslocado para o exterior. A denúncia foi apurada, por se tratar de abandono, onde trata no termo de Recebimento de Unidade Habitacional que o abandono, o descumprimento do prazo de ocupação, a venda, ou cedência para outra família ensejará na cessão do mesmo para outra família que atenda aos critérios do programa e que esteja cadastrada e aprovada pela Comissão Municipal de Habitação. Após notificada a Sra. Zenilda Lobato da Silva, sua filha Lorrainy Lobato Faria, que também é sua procuradora, compareceu na Sala dos Conselhos Sociais, com os seguintes documentos: Declaração de endereço assinado pelo conjugue da Sra. Zenilda Lobato da Silva, o Sr. André Cardoso Silveira, bem como o Registro Civil que trata da procuração designada à filha Lorrainy Lobato Faria, que torna-a responsável para responder pelos reparos e cuidados necessários do domicílio. Contudo, a mesma apresentou a justificativa em nome de sua mãe Zenilda Lobato da Silva, que informou que o domicílio não se encontra em situação de abandono, tendo em vista que o conjugue da Sra. Zenilda Lobato da Silva, o Sr. André Cardoso Silveira reside no domicílio, onde o mesmo assinou a declaração de endereço, sendo considerado morador do Setor 02, Rua D, Casa 04. Após o Coordenador ter explanado sobre a denúncia e também a justificativa, colocou-se em debate da Comissão para análise. Portanto, após debates, decidiram então solicitar mais documentos e a fiscalização que comprove que a casa realmente não se encontra em situação de abandono do domicílio de Zenilda Lobato da Silva . Encerrado o debate sobre o análise da denúncia, o Coordenador Sr. João Marcos da Silva Surubi, passou a apresentar o Ofício Nº 057/2021-SEDCS/Conselho Municipal do FETHAB, que solicita a indicação de novos representante da Comissão Municipal de Habitação para compor o Conselho Municipal do FETHAB, sendo 01 (um) representante Titular e 01 (um) representante Suplente, debateram sobre os representantes e chegaram a conclusão de indicar como representante titular o Sr. Deives Oliveira da Silva e representante Suplente o José Dias Amaral. Em seguida, o Coordenador Municipal de Habitação, Sr. João Marcos da Silva Surubi, deixou a palavra em aberto e ninguém mais se manifestando determinou a mim, Thainara Pereira Ramos, Secretária Executiva Dos Conselhos Sociais, que lavrasse a presente Ata na qual será publicada no Diário Oficial. A presente Ata foi lida, aprovada e segue assinada por mim e pelos demais.