SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019
13 de Abril de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019, REFERENTE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA REJANE COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA – EPP.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa REJANE COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 20.246.483/0001-16, situada na Avenida Canários, 751w, lote 16; Qd 32 – sala 09, centro, cidade de Nova Mutum – CEP.: 78450-000, representada por REJANE COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA, brasileira, portadora da CNH nº. 02338221670 e CPF nº. 082.075.877-92, residente e domiciliado na cidade de Nova Mutum – MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 017/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, prevista na Cláusula Segunda, do Contrato nº 017/2019, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUDA – DO PRAZO
2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 017/2019, contada a partir da assinatura deste Aditivo e seu término previsto para o dia 31 de dezembro de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 2.1, parte final, do Contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 02/04/2019.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
REJANE COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA – EPP
CNPJ sob nº 20.246.483/0001-16
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: