DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1.238/2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 22 de dezembro de 2021 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 21.158,80 (vinte e um mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa: 20 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica Proj./Ativ. 2.172 – Manter as Atividades da Atenção Básica Modalidade de Aplicação: 3190-0000 Código da Despesa: 387 Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.01.0042 Fonte: 0042 Valor: R$ 21.158,80

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 21.158,80(vinte e um mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa: 20 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica Proj./Ativ. 2.172 – Manter as Atividades da Atenção Básica Modalidade de Aplicação: 3190-0000 Código da Despesa: 393 Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.01.0042 Fonte: 0042 Valor: R$ 21.158,80

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 26 de março de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal