PORTARIA DE Nº. 171 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
13 de Abril de 2021
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE PARAO SERVIDOR RELACIONADO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do laudo pericial da Previcamp e atestados médicos.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” ao servidorrelacionado na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.
| Nº | NOME | PERIODO DE AFASTAMENTO |
| 1 | JUVENAL PINHEIRO BATISTA NETO | 31.03.2021 a 28.06.2021 |
II-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 12 de abril de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal