Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ANTONIA DE PAULA BONFIM

CNPJ nº 32.154.542/0001-05

Endereço: Rua dos Cupuaçus nº 401, Jardim Jacarandás Sinop/MT.

Objeto: Aquisição, junto a empresa do ramo, de 02 (dois) Microcomputadores, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme descrição no termo de referência em anexo.

Valor total: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

Prazo para entrega: 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 04 (quatro) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 015/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de Abril de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal