RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2021 Processo: 554/2021
14 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2021
Processo: 554/2021
Assunto: Aquisição de lamina de primeira linha, a serem usados na manutenção dos veículos pesados e equipamentos de uso manual, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.TR nº 21/2021..
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 24/2021, para Aquisição de lamina de primeira linha, a serem usados na manutenção dos veículos pesados e equipamentos de uso manual, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.TR nº 21/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Obras | Próprio | 2278- Recuperação,Manutenção e Construção de estradas vicinais | 345 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 17.500,00 |
| TOTAL. R$ 17.500,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRLI CNPJ: 30.865.963/0001-19, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 021/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº554/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 13 de Abril de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal