DECRETO Nº 38 - DE 25 SETEMBRO DE 2015.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENESES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica.

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

007 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN

080 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

9300 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDÊNCIÁRIO - RPPS

103 - CONTRIBUIÇÃO O PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

2.038 – ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.............R$ 21.000,00

2.044 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS AOS SEGURADOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA..R$ 69.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES........................................R$ 11.000,00

TOTAL...........................................................R$ 101.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

007 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN

080 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

9300 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDÊNCIÁRIO - RPPS

103 - CONTRIBUIÇÃO O PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

2.043 – MANTER A RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................R$ 95.000,00

2.038 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS

3.1.90.09.00.00.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA ..........................R$ 3.000,00

2.044 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS AOS SEGURADOS

3.1.90.09.00.00.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA ..........................R$ 1.000,00

1.027 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ 2.000,00

TOTAL...........................................................R$ 101.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Ponte Branca - MT, 25 de Setembro de 2015.

Publicado no mural da prefeitura do dia 25/09/2015 a 25/10/2015.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENESES

Prefeito Municipal