Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2021

Processo: 1116/2021

Assunto: Aquisição de material permanente (rodapé em aço), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste termo de referência. TR 013/2021

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 25/2021, para Aquisição de material permanente (rodapé em aço), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste termo de referência. Sendo o valorapresentadodeR$ 13.941,72(treze mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SAÚDE

PRÓPRIO

02030- Manutenção dos Encargos da Saúde

245

4.4.90.52

100

R$ 6.792,12

SAÚDE

ESTADUAL

02305- Manutenção da Atenção Básica

456

4.4.90.52

142

R$ 7.149,60

TOTAL R$ 13.941,72.

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.941,72(treze mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), em favor da PESSOA JURIDICA: SPLENDOR COMERCIO, SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI CNPJ: 33.386.926/0001-16, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 013/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº1116/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 13 de Abril de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal