RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2021 Processo: 1116/2021
14 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2021
Processo: 1116/2021
Assunto: Aquisição de material permanente (rodapé em aço), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste termo de referência. TR 013/2021
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 25/2021, para Aquisição de material permanente (rodapé em aço), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste termo de referência. Sendo o valorapresentadodeR$ 13.941,72(treze mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| SAÚDE | PRÓPRIO | 02030- Manutenção dos Encargos da Saúde | 245 | 4.4.90.52 | 100 | R$ 6.792,12 |
| SAÚDE | ESTADUAL | 02305- Manutenção da Atenção Básica | 456 | 4.4.90.52 | 142 | R$ 7.149,60 |
| TOTAL R$ 13.941,72. | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.941,72(treze mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), em favor da PESSOA JURIDICA: SPLENDOR COMERCIO, SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI CNPJ: 33.386.926/0001-16, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 013/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº1116/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 13 de Abril de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal