NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Av. dos Migrantes, s/n.º, Centro em Nova Guarita – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.598/0001-02, neste ato representado pelo Engenheiro Civil Fiscal de Obras, Sr. CAIO VINICIUS OLIVEIRA MARQUES, brasileiro, solteiro, portador do CREA-MT 041.258, inscrito no CPF sob n° 032.036.921-80, residente e domiciliado na Rua dos Cajueiros, S/N, Centro, Nova Guarita, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO (A): CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Nova Iguaçu, n. º 521, Bairro Coophema, Cuiabá- MT, e inscrita no CNPJ n.º 30.762.886/0001-71, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. Renan Silva Lima, pessoa física, portador da cédula de identidade RG n.º 20964790 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 043.992.981-46, domiciliado em Cuiabá – MT.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

A empresa CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELI, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula: A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório: Tomada de Preço n.º 02/2020: Prestação de serviços especializados de Engenharia destinados para Implantação e Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT-410, Trecho: Perímetro urbano de Nova Guarita.

Ocorre que:

Desde o dia de 04/03/2021, não há nenhum funcionário no canteiros de obras, estando a obra paralisada sem nenhuma apresentação de justificativa ou aviso prévio à Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT, estando até a presente a data a obra paralisada há 40 dias.

DIANTE DO EXPOSTO, INFORMO QUE A EMPRESA TEM 03 (TRÊS) DIAS PARA REINICIAR A OBRA. O NÃO ATENDIMENTO POR ESCRITO DESTA NOTIFICAÇÃO ACARRETARA EM RESCISÃO CONTRATUAL COM PENALIDADE.

Nova Guarita/MT, 13 de abril de 2021.

Caio Vinicius Oliveira Marques

Engenheiro Civil CREA-MT 041.258

Fiscal de Obras

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que recebi e tomei conhecimento da presente Notificação

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CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELI