1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL Nº 009 2021
14 de Abril de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL Nº 009 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO 541/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2021, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO 541/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2021Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1187/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 09/2021 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA SEGUNDA – VIGENCIA CONTRATUAL |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (meses) meses a partir do termino de vigência do contrato original em 04/04/2021
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 190/2021.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 09/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 25 de março 2021
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI
CNPJ nº 18.523.063/0001-98,
Representada pela Senhora Ana Maria de Abreu
RG: nº 1433071-7 SSPMT, CPF-MF nº 951.204.321-15