Resolução Nº 003/2021/CMAS
14 de Abril de 2021
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 003/2021/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV, Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 07 de Abril de 2021 sob o Registro da Ata Nº 003/2021/CMAS;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao município de Nª Srª do Livramento referente ao ano de 2020, conforme apresenta abaixo:
| Valor da Receita do FEAS | Valor Gasto em 2020 |
| R$ 97.188,92 | R$ 44.261,00 |
Art. 2º - Aprovar a Reprogramação do Saldo de R$ 52.927,92 (Cinqüenta e dois mil Novecentos e vinte e sete reais e Noventa e dois centavos) para ser utilizado no exercício de 2021.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 07 de Abril de 2021.
Rosenil Maria Guimarães
Presidente do CMAS