“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Ester Julia Nascimento Lopes, servidora pública deste município.”

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Ester Julia Nascimento Lopes, brasileira, portadora do RG n.º 511.044 SSP/MT e CPF n.º 429.859.431-91, Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001020.1.00055/10-1 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perfazendo um total de 05 Anos, 11 Meses e 17 Dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 30 de março de 2020, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Curvelândia/MT, 07 de abril de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal