DECRETO MUNICIPAL N.º 019/2021

EMENTA: “ALTERA O §1° DO ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT DE 09 DE ABRIL DE 2021 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições funcionais instituídas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, e;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal n° 018/2021, publicado no Site de Arenápolis/MT, em 09/04/2021,

D E C R E T A

Art. 1º - O inciso §1° do Art. 3° do Decreto Municipal de Arenápolis/MT, passa a viger com a seguinte redação:

“(...)

“Art. 3° (...)

§1°- O funcionamento das atividades econômicas de segunda-feira a sexta-feira das 05h00m às 20h00m, e, aos sábados e domingos o funcionamento das 05h00m às 12h00m, exceto:

(...)”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis/MT, 13 de abril de 2021.

ÉDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT