DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2021.

PRORROGA O ESTADO DE QUARENTENA OBRIGATÓRIA ESTABELECIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 874/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que ainda permanecemos na classificação de “Alto Risco” para contaminação da COVID-19, apesar de uma leve queda no número de notificação de casos positivos;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº874, de 25 de março de 2021 é impositivo e determina uma série de medidas a serem seguidas pelos municípios diante da realidade que estamos passando; DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado o estado de quarentena obrigatória com as restrições já estabelecidos nos Decretos Municipais nºs 015, 017 e 019/2021, por mais uma semana, até o dia 18 de abril de 2021, inclusive, quando será feita nova avaliação técnica do comportamento da “curva” da doença no município.

Art. 2º Fica, portanto, prorrogado a vigência dos Decretos Municipais nºs 015, 017, e 019 no período de quarentena estabelecido, acrescida a autorização para funcionamento de academias de ginástica, podendo funcionar até às 20:30 horas, com capacidade máxima de 30%(trinta por cento) do local e obedecidas todas as restrições de biossegurança para se evitar a disseminação da COVID 19.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor em 11 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Alto Paraguai, 10 de abril de 2021.