PORTARIA Nº 125/2021

DATA: 12 DE ABRIL DE 2021

“NOMEIA COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N° 314/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear membros para constituírem a Comissão de Revisão do Código Tributário Municipal Lei n° 314/2001.

Representante do Poder Executivo

Kamilla Karen dos Santos Carneiro	Assessora Jurídica
Sandra Fontoura Barros	Comissão de Tributação

Representante do Poder Legislativo

Jacqueline Cavalcante Marques	Assessora Jurídica
Daiane Barbosa Belém	Vereadora

Representante Comercial

Alexandro da Rocha

Comerciante

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 12 DE ABRIL DE 2.021.