Carregando...
Pref. Cláudia

CONTRATO Nº 015/2021

Por este instrumento particular, de um lado, a empresa ISABEL CRISTINA DA SILVA LIRA, inscrita no CNPJ sob n° 40.622.063/0001-02, situada na Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 1489, Letra B, Centro, na cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pela sua proprietária, srª Isabel Cristina Da Silva Lira, brasileira, empresária, inscrita no RG sob n° 03174067609 DETRAN/MT, portador do CPF n° 789.197.112-91, residente e domiciliada na cidade de Cláudia/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, têm como justa e contratada as cláusulas especificas a seguir, e regulamentada pela Lei Federal n° 8.666/93.

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

1.1 O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA POLÍTICO, NO ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E EMENDAS PARLAMENTARES, ASSISTÊNCIA PRESENCIAL EM BRASÍLIA-DF PARA O MUNICÍPO DE CLÁUDIA/MT, conforme Dispensa de Licitação nº 007/2021.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA:

2.1 A empresa contratada obriga-se a prestar seus serviços profissionais nas seguintes áreas:

2 .1.1 SERVIÇOS DE FORMA CONTINUADA, COMPREENDENDO AS AÇÕES:

2.1.2 Acompanhamento de Captação de Recursos não reembolsáveis e/ou onerosos junto ao Governo federal.

2.1.3 Acompanhamento da Tramitação dos Projetos no DF (distrito federal), Brasília, inclusive em outros estrados e/ou municípios.

2.1.4 Protocolo e acompanhamento de documentos junto aos Órgãos Governamentais Federal.

2.1.5 Organização e acompanhamento das audiências e reuniões do Prefeito e agentes municipais em Brasília, quando necessário;

2.1.6 Acompanhamento in loco dos projetos em andamento junto aos gestores municipais, quando necessário.

2.1.7 Atendimento as demandas da Prefeitura em vista dos seus gestores municipais à Brasília/DF, com intuito de facilitar a mobilidade e o acompanhamento dos projetos em âmbito do Distrito Federal, junto aos Órgãos Governamentais Federais.

2.1.8 Colaboradores disponíveis em Brasília/DF em todos os diais úteis (segunda-feira a sexta-feira) , em horário comercial (8:00 hs as 17:00 hs).

2.1.9 Despacho e recepção de documentos para prefeitura e outros órgãos municipais, via correios, transportadores terrestres ou aéreas.

2.2.1 PRINCIPAIS BENEFICIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS

2.2.2 Agilizar a liberação de recursos a União, Isso porque a interlocução à distancia faz com que muitas vezes a tramitação dos pedidos em ministérios atrase.

2.2.3 O mesmo pode ocorrer junto aos gabinetes de deputados federais para a obtenção de emendas parlamentares.

2.2.4 Agilizar PROCESSOS que estão paralisados ou param em Brasília/DF por questões técnicas. Programas trancados por falta de relação e/ou cobrança feita pessoalmente.

2.2.5 Visando a agilidade de todos e quaisquer processos de qualquer natureza será agilizados pela empresa prestadora de serviços e seus colaboradores, acabando a morosidade de andamento dos mesmos.

2.2.4 Economia em viagens muitas vezes desnecessárias de prefeitos e outros agentes municipais a BRASILIA/DF, visando que terá sempre à disposição colaboradores qualificados para atender a necessidade do município e de seus órgãos municipais.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1- A CONTRATADA se compromete em preparar, mensalmente, toda relatórios e documentação de serviços e prestados liberados e em tramites até o 10º (décimo) dia de cada mês subseqüente aos serviços prestados, a fim de que a CONTRATANTEpossa verificar seus serviços na conformidade com o citado neste instrumento.

Parágrafo único. A CONTRATADA E CONTRATANTE não se responsabilizarão por qualquer ato inidôneo praticado por qualquer uma das partes, caso haja, a parte que der causa será inteiramente responsabilizada civil e/ou criminalmente pelo ato inidôneo.

CLÁUSULA QUARTA

4.1- A Contratada assume inteira responsabilidade pelos serviços técnicos realizados, assim como pelas orientações que prestar e seus colaboradores.

CLÁUSULA QUINTA

5.1 . As orientações dadas pela Contratada deverão ser, rigorosamente, seguidas pela Contratante, eximindo-se a primeira das consequências da não-observância do seu cumprimento.

CLÁUSULA SEXTA

6.1 - Eventuais multas e/ou perda de recursos decorrentes da entrega fora do prazo legal, para pagamento, ou que forem decorrentes da não-execução dos serviços por parte da Contratada, serão de responsabilidade da mesma.

Parágrafo único. Salvo esta responsabilidade quando a CONTRATANTE não seguir as orientações da CONTRATADA, e/ou não enviar e/ou assinar documentos pertinentes.

CLÁUSULA SETIMA

7.1 – A Contratante pagará à Contratada pelos serviços prestados, valor total de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) sendo valores mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por 08 (oito) meses, com vencimentos até dia 10 (dez) de cada mês, mediante emissão da respectiva Nota Fiscal.

Parágrafo único. Os valores serão reajustados em comum acordo entre as partes em qualquer época ou quando houver aumento considerável dos serviços contratados, e/ou na renovação de cada contrato.

CLÁUSULA OITAVA.

8.1 -O prazo do presente instrumento, será de 08 (oito) meses, iniciando-se em 15/03/2021 e encerrando-se em 15/11/2021, ficando após seu vencimento sem validade este instrumento de contrato, podendo ser modificado mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA NONA

9.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante emissão da referida Nota Fiscal.

9.2. Os recursos para pagamento deste contrato serão empenhados na seguinte dotação orçamentária:

(120) 02.001.04.122.0002.2002/3390.39.00.00.00

-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica/Gabinete Do Prefeito.

CLÁUSULA DÉCIMA

10. 1. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo. Prevalecendo, porém, a discórdia, elegem o foro desta cidade para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

11.1 – O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

11.2 – Constituem motivos para rescisão sem indenização:

11.2.1 – o descumprimento de qualquer das cláusulas deste Contrato;

11.2.2 – o cometimento reiterado da falta de sua execução;

11.2.3 – o falecimento do contratado;

11.2.4 – razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificado pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

11.2.5 – ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução do contrato.

11.3 – É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

E, para firmeza e como prova de assim haverem contratado, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, a tudo presente.

Cláudia – MT, 15 de Março de 2021.

________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Altamir Kurten

CONTRATANTE

_______________________________________

ISABEL CRISTINA DA SILVA LIRA

Isabel Cristina Da Silva Lira

CONTRATADA