PORTARIA N° 180, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
14 de Abril de 2021
Corrobora nomeação dos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar Rural atendendo a Instrução Normativa 012/2017/GS/SEDUC/MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual nº 8.469 de 07 de abril de 2006;
CONSIDERANDO o cumprimento do imperativo formal e legal, e ser imprescindível e inadiável a existência de condições adequadas para a execução da Política Municipal de Educação, e
CONSIDERANDO o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, implantado pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação;
R E S O L V E:
Art. 1º - Corroborar a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, indicados e empossados conforme ata registrada em livro próprio, para exercerem o mandato referente ao período de 08 de março de 2021 a 08 de março de 2023, consoante membros abaixo relacionados:
Presidente:
Denisse Monasterio Schimitter de Caceres
CPF: 540.989.202-04
Telefone: 68 9 9904 4788
E-mail: denisseyago@gmail.com
Secretária:
Maria Elenice Vilela Campos
CPF: 822.949.761-34
Telefone: 65 9 9969 2112
E-mail: profelenice@hotmail.com
I - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Eduarda Lemes dos Santos
CPF: 061.735.501-05
Telefone: 65 9 9658 9743
E-mail: mariaeduardalemesdossantos90@gmail.com
Suplente: Guilherme Ribeiro Rabaioli
CPF: 062.006.061-10
Telefone: 65 9 9647 0797
E-mail: guilherme.rabaioli010@gmail.com
II - Representante dos Pais da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Sueli Leal
CPF: 954.235.161-53
Telefone: 65 9 9961 6029
E-mail: maria_suelileal@hotmail.com
Suplente: Rosimeire Ferreira dos Santos
CPF: 017.277.581-70
Telefone: 65 9 9603 6590
E-mail: rosimeirefls@hotmail.com
III - Assessor Pedagógico:
Titular: Ellen Regina Camargo Luzio
CPF: 924.196.821-49
Telefone: 66 9 9902 6986
E-mail: ellinha-camargo@hotmail.com
IV - Representante dos Professores Estaduais da Educação Básica Pública:
Titular: Ana Paula Roberto Ferreira
CPF: 930.810.061-04
Telefone: 65 9 9976 0552
E-mail: anaartmt@hotmail.com
Suplente: Sandra Rosa de Pinho Arimatéia
CPF: 638.444.781-91
Telefone: 65 9 9661 2260
E-mail: sandrarosadepinho@yahoo.com.br
V - Representante dos Professores Municipais da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Elenice Vilela Campos
CPF: 822.949.761-34
Telefone: 65 9 9969 2112
E-mail: profelenice@hotmail.com
Suplente: Dione Salete Rech
CPF: 615.603.911-20
Telefone: 66 9 9611 5204
E-mail: dione_itirech@hotmail.com
VI – Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE:
Titular: Denisse Monastério Schimitter de Cáceres
CPF: 540.989.202-04
Telefone: 68 9 9904 4788
E-mail: denisseyago@gmail.com
Suplente: Cristina Lúcia Oliveira da Silva
CPF: 972.068.221-34
Telefone: 65 9 9631 9683
E-mail: cristina.alcantara.12@hotmail.com
VII - Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Manoel Lima Pereira
CPF: 568.142.081-72
Telefone: 66 9 9969 9227
E-mail: frota@itiquira.mt.gov.br
Suplente: Rosângela Evangelista dos Santos
CPF: 934.168.221-53
Telefone: 66 9 9910 8684
E-mail: frota@itiquira.mt.gov.br
Art. 2°. As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 12 de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal