PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 00071/2021 de 13 de abril de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 00989/21 de 30 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 03 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.004 – 0000 – Equipamentos e Mat Permanente 130.475,00

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Total Suplementação 130.475,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 04 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.005 – 0000 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica 28.350,00

( 05 ) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Contratação por Tempo Determinado 36.000,00

( 16 ) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.032 – 0000 – Juros sobre a Dívida Contrato 32.000,00

( 17 ) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.032 – 0000 – Principal da Dívida Contratual 34.125,00

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Total Suplementação 130.475,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL