Dispõe sobre a nomeação de Servidor como responsável pelo acompanhamento e Fiscalização na execução de Contratos e dá outras providências”.

Luciana Naves Marques Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolve:

Artigo 1º -Nomear o servidor REINALDO NAVES PASSOS, portador do cpf nº. 886.301.881-20 como representante, do Legislativo para o acompanhamento e fiscalização na execução dos contratos celebrados pela câmara Municipal de Araguainha/MT, para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de dois mil e vinte e dois.

ART . 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.

ART . 3º- Revogam se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, em 23 de fevereiro de 2021.

Luciana Naves Marques Azevedo

Presidente