LEI N.º 1196/2021

“Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 954/2018 e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº. 954/2018 que “Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Alto Taquari-MT, no dia do seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências”, publicada em 08 de maio de 2018.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Taquari-MT, 13 de abril de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal de Alto Taquari