Decreto nº 1.631/2021
14 de Abril de 2021
Decreto nº 1.631, de 13 de abril de 2021.
Dispõe sobre o atendimento do PROCON Municipal, pelo período de quinze dias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando decreto nº 1.626, de 08 de abril de 2021 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional do Coronavírus, COVID-19;
Considerando a atual situação crítica provocada pela pandemia;
Considerando que 4 (quatro) servidores lotados no PROCON Municipal, encontram-se de atestado com diagnóstico positivo para COVID-19.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso o expediente presencial no âmbito do PROCON MUNICIPAL DE JUARA/MT, pelo período de 12 a 23 de abril de 2021.
Parágrafo único: Ficam suspensos os prazos dos processos administrativos, pelo período estabelecido no caput do art. 1º deste decreto.
Art. 2º O atendimento aos usuários será remotamente, por e-mail e/ou por telefone de plantão, sendo:
I - e-mail: proconmunicipal@juara.mt.gov.br
II - telefone: 0800 65 5050 ou (66) 3556-4499
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 13 de abril de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município