OBJETO: “Locação de 01 (um) prédio para instalação do espaço da prefeitura municipal de Alto Boa Vista-MT e 01 (uma) sala anexo ao prédio para ser utilizada como deposito”.

Favorecida: MARIANA POZZOBOM BERTONCINI PIMENTA

Prazo de execução: 12 meses

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 002/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 13 de Abril de 2021.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL