EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: IVALDO RODRIGUES-ME, CNPJ sob nº 30.907.764/0001-26. OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARÍAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT, QUE SERÁ ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OUTROS PROGRAMAS/CONVÊNIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E RECURSOS PRÓPRIOS, conforme especificações constantes no ANEXO I-B do Termo de Referencia, parte integrante do edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço dos itens 52 e 126 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário dos itens, da seguinte forma:

ITEM 52 - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900 ML, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADO. MARCA, LIZA, aplicado o índice de realinhamento de 85,00% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 8,99.

ITEM 126 - SABAO EM BARRA - COMPOSICAO BASICA CARBONATO DE SODIO, DIOXIDO DE TITANIO,GLICERINA, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, ESPECIFICACOES PH 1%=11,5MAXIMO,ALCALINIDADE LIVRE:MAXIMO 0,5%P/P, DE GLICERINA, NA COR AMARELA, EMBALADO EM SACO PLASTICO, EB 56/54 DA ABNT. MARCA, IPÊ, aplicado o índice de realinhamento de 33,50% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 9,99, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 14/04/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens. FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT. Assinam: IVALDO RODRIGUES-ME-Proprietário e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal. Em 13 de Abril de 2021.