PORTARIA N.º 190/2021
14 de Abril de 2021
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2018, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 203, INCISO III E ART. 214, INCISO IV), ATRAVÉS DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo Nº 011/2018 oriunda da Dispensa de Licitação Nº 001/2018, com a empresa a seguir: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no CNPJ/MF: 61.600.839/0001-55.
Art. 2º - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Fiscal Titular: Jussara Araújo Pereira - Responsável pelos objetos requisitados pela Secretaria de Municipal de Saúde.
Fiscal Suplente: Ênio Gonçalves da Silva - Responsável pelos objetos requisitados pela Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/03/2021 e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL