PORTARIA Nº 001/2021

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, Ana Rita Menezes de Souza, portadora do CPF (MF) nº 800.898.601-87,para exercer a partir de 01/01/2021, os cargos públicos de provimento em comissão de Secretária Municipal de Administração – CC - 1.000 e cumulativamente a Secretaria Municipal de Fazenda – CC – 2.000., percebendo o subsídio, mensalmente atribuído aos detentores de classe similar, conforme Lei Municipal nº 587/2020.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 01 de janeiro de 2021

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL