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Pref. Campinápolis

LEI ORDINÁRIA N° 1.301 DE 13 DE ABRIL DE 2021.

Autor: Jose Eurípedes de Alcantara

“DENOMINA AS ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO EM CAMPINÁPOLIS-MT QUE MENCIONA.”

O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam nomeadas as seguintes as estradas vicinais localizadas no Distrito de São José do Couto:

I – De Estrada Deputado Ladislau Cristino Cortes “Lalau”, o percurso inicia saindo da sede do Distrito de São José rumo ao córrego Água Fria até a antiga sede da Fazenda Espirito Santo.

II - De Estrada Dona Teodora, o seu percurso inicia no KM 150 da Rodovia MT 020 passando pelo córrego do “Meio” e finaliza na Estrada Água Fria.

III – De Estrada Água Fria, o percurso no KM 137 da Rodovia MT 020 passando pela Fazenda do Sr. João Lopes, pela Fazenda do Dr. Marinho, pelo Córrego Água Fria seguindo até a Estrada Deputado Landislau Cristino Cortes.

IV – De Estrada Dr. Helio de Miguelli, o percurso inicia no KM 145 da Rodovia MT 020 passando pela Fazenda Pontal até o pontal as margens dos Rios Couto e Kuluene com extenção 28 KM.

V – De Estrada Antônio Paulista, o percurso inicia no KM 140 MT 020 até as margens do Rio Kuluene no sentido das propriedades das Famílias Signorini e Jacomeli, Dona Ilda e João Garimpeiro.

VI – De Estrada João Ben, o seu percurso inicia no KM 137 da Rodovia MT 020 até a Usina PCH Paranatinga II.

VII – De Estrada Benedito Dornelas, o percurso inicia no KM 133 da Rodovia MT 020 até a estrada João Ben.

VIII – De Estrada Novo Mundo, o percurso inicia no KM 120 da Rodovia MT 020 até o córrego Pedra Preta.

IX – De Estrada Jorcelino Farias, o percurso inicia na Estrada da Dona Teodora interligando a estrada Água Fria passando pelas propriedades do Sr. Valdivino Ventura e Dona Aparecida.

Art. 2º - A manutenção, conservação e reestruturação das referidas estradas ficará sob a responsabilidade do Município de Campinápolis, podendo ser firmado convênio/parceria com o Estado, a União e a iniciativa privada.

Art. 3º - O Poder Executivo tem um prazo de 120 dias para realizar as diligências necessárias como a instalação das placas de nomenclatura.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis, 13 de abril de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal