PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, brasileira, casada, residente à Rua Onecídio Manuel de Rezende s/nº – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 11776450 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF/MF sob o Nº. 049.818.698-94, em face do PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020, RESOLVE, diante do pedido encaminhado pela empresa BALSAMO PECUARIA PRODUTIVA EIRELI, CNPJ Nº 29.973.471/0001-68, nas formas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 28, de 07 de fevereiro de 2020 e Decreto Municipal nº 84, e em conformidade com as demais disposições legais aplicáveis à espécie, realizar o realinhamento de preço, nas formas e disposições a seguir:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINARIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI, conforme descrito no Anexo I do Pregão Presencial nº 024/2020, que fica fazendo parte desta ata.

1.2 - A finalidade do presente termo é o REEALINHAMENTO DE PREÇO.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO REALINHAMENTO

2.1 - Fica alterado os valores da Ata de Registro de Preços n° 036/2020, nos seguintes itens e valores:

ITEM	MATERIAL	V. UNT. REGISTRADO	V. UNT. DO REAJUSTE	V. UNT. REAJUSTADO
3	RACAO PARA CAO ADULTO 25KG - USO VETERINARIO	R$ 78,00	R$ 27,30	R$ 105,30
4	RACAO PARA CAO FILHOTE 25KG - USO VETERINARIO	R$ 93,90	R$ 32,86	R$ 126,76

2.2 - As justificativas e razões do reajuste estão em anexo no Processo Administrativo nº 133/2021.

2.3 - O valor reajustado começará a ser aplicado a partir da data deste instrumento para o saldo remanescente, sendo que as requisições anteriores terão o valor sem o reajuste.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - Ficam inalteradas as demais cláusulas desta Ata de Registro de Preço.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi atualizado a presente Ata, lavrada em cópias de igual teor e forma, assinado pelos representantes legais.

Alto Taquari - MT, 12 de Abril de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL

BALSAMO PECUARIA PRODUTIVA EIRELI

CNPJ Nº 37.509.767/0001-50