Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor RODRIGO VARELA DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 15 de fevereiro de 2020 a 14 de fevereiro de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 08 de Abril de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal