Espécie: III TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2018 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, ASSINADO EM 20/04/2019.

Nº do Contrato: 014/2018.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

CNPJ: 26.804.377/0003-59

Da Prorrogação da Vigência do Contrato: Por força do presente termo aditivo e por mútuo acordo das partes, fica concedida à Contratada, nova prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares, de Nº 014/2018, até a data de 20 de Abril de 2022, de conformidade com o disposto no art. 57, inciso II, e §§ 1º e 4º, da Lei 8.666/93 e com o Decreto municipal nº 1.132 de 02 de janeiro de 2018.

Do Reajuste dos Valores Global e Mensal: A fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, fica reajustado, no percentual de 3,0% (três por cento), os valores atuais global e mensal, referidos nos itens 2.1 e 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato original de nº 014/2018, alterados pelo I Termo Aditivo de 18 de abril de 2019, que passam a ser os seguintes:

a) Valor Global de R$ 114.404,16 (cento e quatorze mil, quatrocentos e quatro reais e dezesseis centavos);

b) Valor mensal de R$ 9.533,68 (nove mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos).

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares sob nº 014/2018, assinado em 20 de Abril de 2018, bem como do I Termo Aditivo de 18 de Abril de 2019 e do II Termo Aditivo de 17 de abril de 2020, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 14/04/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

JOSÉ CARLOS URIAS

Pela Contratada.