DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR CARGO, CRIAR VAGA E EFETUAR CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo, criar vaga e contratar em caráter temporário para prestar serviço neste município, conforme tabela abaixo:

CARGO	VAGA	C.H	SALÁRIO	LOTAÇÃO
Instrutor de Música	01	30	R$ 1.500,00	Sec. Assistência Social

ARTIGO 2º - O período de contratação será por um ano, podendo ser prorrogado por ato do Chefe do Poder Executivo por igual período.

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de setembro de 2015.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal