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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 129/2021

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, e a senhora FABIANA DA SILVA FRANÇA como sua suplente, a partir do dia 25 de fevereiro de 2021.

I. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021.

II. Contrato nº 09/2021.

III. Objeto: aquisição de reagentes para a realização de exames laboratoriais de RT-PCR, em tempo real para diagnóstico de coronavírus.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 14 de abril de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal