PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, brasileira, casada, residente à Rua Onecídio Manuel de Rezende s/nº – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 11776450 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF/MF sob o Nº. 049.818.698-94, RESOLVE cancelar o Registrar de Preço da empresa DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA EPP, CNPJ Nº 07.508.571/0001-80, com sede à AV. BRASIL, 1200 – BAIRRO JARDIM ACACIA - CEP: 78.300-000, na cidade de Tangara da Serra - MT, doravante denominada simplesmente FORNECEDORA, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT, nos termos e condições das seguintes cláusulas.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO

1.1 – Fica cancelado o ITEM Nº 124 - FREEZER VERTICAL 246 LITROS FROST FREE - 1 PORTA, CONSUMO (KW/H) 46KWH/MES, PRATELEIRAS/GRADES REMOVIVEIS, COM GAVETAS, CONGELAMENTO RAPIDO, CONTROLE DE TEMPERATURA, TAMANHO APROXIMADO: 170X61,6X69,1CM (AXLXP), COR BRANCO, VOLTAGEM A ESCOLHER, GARANTIA 12 MESES., tendo em vista a solicitação da empresa e do Departamento de Compras, tendo por justificativa a incompatibilidade da descrição do item na Ata de Registro de Preço com a proposta do fornecedor, o mesmo comprova ter ocorrido um equivoco na formulação da proposta, pois não observou a exigência da tecnologia “frost free”, e ainda o departamento de compras constatou que não é fabricado freezer com as especificações solicitadas e com essa tecnologia.

1.2 - O presente cancelamento não gerará para as partes nenhum tipo de ônus ou penalizações, pois o fato enquadra-se nas previsões do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 028/2020.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 – Fica cancelado as requisições do item acima colacionado e o fornecedor liberado da obrigação assumida perante este item.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado o presente cancelamento, foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, é assinado, em três vias, de igual teor e forma, pelas partes abaixo nomeadas.

Alto Taquari - MT, 14 de abril de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL