TERMO DE CANCELAMENTO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020 – PROCESSO Nº 00001438/2020
15 de Abril de 2021
O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 37.465.200/0001-20, com sede à Avenida Áurea Tavares de Amorim, S/nº, Vila São João, Canabrava do Norte/MT, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 00001438/2020, em especial o requerimento da empresa CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.443.348/0001-77, o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, RESOLVE, CANCELAR a Ata de Registro de Preços Nº 041/2020 (oriunda do Pregão Eletrônico Nº 010/2020 – Processo Nº 00001438/2020).
I – Dos Fatos:
O fornecedor, detentor do Registro de Preços em epígrafe, em requerimento protocolado junto ao Município de Canabrava do Norte/MT, solicita o cancelamento do mesmo.
Para tanto, alega em suma, além da pandemia, as variações cambiais, em especial a alta do dólar, fez com que toda a matéria prima e até mesmo os produtos acabados importados ficassem mais caros, uma vez que tais custos estão acima dos valores firmados para venda e com isso, não conseguissem realizar as entregas.
A Procuradoria Geral do Município, após análise, emitiu parecer opinando pelo deferimento do pedido para cancelamento do registro de preços da empresa CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA, de itens Ata de Registro de Preços nº 041/2020, correspondente ao fornecimento de insumos hospitalar.
II – DA DECISÃO:
Ante as razões de fato e direito apresentadas pelo fornecedor e com base no parecer exarado pela Procuradoria Municipal, decide-se pelo Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 041/2020 (oriunda do Pregão Eletrônico Nº 010/2020 – Processo Nº 00001438/2020), correspondente a aquisição de insumos hospitalares, conforme abaixo discriminado. Contudo, deixa-se aplicar as penalidades previstas no edital de licitação e na lei que disciplina a matéria.
| Item | Unid. | Quant. | Objeto | Marca | V. Unit. | V. Total |
| 189884 | CX | 1.400 | LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM LATEX TAMANHO M, COMPOSTAS DE LATEX 100% NATURAL, NAO ESTERIL, AMBIDESTRAS, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. Com 100 Unidades. | Talge | R$ 39,62 | R$ 55.468,00 |
| 186512 | CX | 1.800 | LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM LATEX TAMANHO P, COMPOSTAS DE LATEX 100% NATURAL; NAO ESTERIL; AMBIDESTRAS; LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. Com 100 Unidades. | Talge | R$ 40,11 | R$ 72.198,00 |
| 7287 | CX | 1.000 | LUVA - LUVA DESCARTAVEL EM LATEX E SEM PO (POWDER FREE) PARA PROCEDIMENTOS NAO INVASIVOS, TAMANHO G, LUBRIFICADAS COM PO BIO-ABSORVIVEL. Com 100 Unidades. | Talge | R$ 34,97 | R$ 34.970,00 |
| 189626 | Frasco | 1.500 | SOLUCAO FISIOLOGICA - SORO GLICOSADO 5%. Frasco 100 ML | Equiplex | R$ 2,97 | R$ 4.455,00 |
| R$ 167.091,00 |
III – Da Fundamentação Legal:
O cancelamento da Ata de Registro de Preços em questão encontra amparo nas disposições contidas no art. 13, § 2º do decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, bem como no Item 9 do instrumento de registro de preços.
IV – Da Publicação:
O Órgão Gestor providenciará a publicação do extrato deste Termo de Cancelamento, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – DOM/MT, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Nº 8.666/93.
V – Das Disposições Gerais:
O efetivo cancelamento do Registro de Preços se dará à partir do 5º (quinto) dia, contado à partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste instrumento no Diário Oficial. Devendo o fornecedor, durante este prazo, cumprir com as obrigações assumidas.
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte/MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir todas e quaisquer dúvidas e questões oriundas da execução deste Termo.
Canabrava do Norte/MT, 14 de abril de 2021.
MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL