DECRETO Nº 063 /GP/2021
15 de Abril de 2021
DECRETO Nº 063 /GP/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2017 homologado pelo Decreto nº 092/GP/2017, de 26 de outubro de 2017, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de Outubro de 2017, aos seguintes servidores:
I. Keiliane Nepomuceno Bispo, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Distrito de Três Fronteiras, matrícula 6340-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Edineia Marques de Oliveira, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Distrito de Três Fronteiras, matrícula 6341-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Roseni de Souza Soares, empossada no cargo Professora de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – Distrito de Três Fronteiras, matrícula 6339-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Maristela Braga da Costa, empossada no Apoio Administrativo Educacional Merendeira/Zeladora – Distrito de Três Fronteiras, matrícula 6337-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Adriana Mendes de Souza, empossada no cargo Apoio Administrativo Educacional Merendeira/Zeladora – Escola Rural Carlos Drumond de Andrade, matrícula 6356-5, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Juliana Ribeiro Elias, empossado no cargo Apoio Administrativo Educacional Merendeira/Zeladora – Escola Rural Graciliano Ramos, matrícula 6361-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Cristiane Batista da Cunha Dalcin, empossada no cargo de Apoio Administrativo Educacional Merendeira/Zeladora – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6360-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VIII. Elisangela Machado do Carmo da Silva, empossada no cargo de Administrativo Educacional Merendeira/Zeladora – Escola Rural Bartolomeu Bueno, matrícula 6358-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IX. Helia Belmiro Anacleto Ribeiro, empossada no cargo de Administrativo Educacional Merendeira/Zeladora – Escola Rural Tancredo Neves, matrícula 6357-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; X. Maria Luciana Antunes de Oliveira, empossada no cargo de Serviços Gerais – Distrito do Guariba, matrícula 6435-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 15/02/2018 com direito materializado em 17/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XI. Maria da Penha Schunk Dias Ramos, empossada no cargo de Serviços Gerais – Sede, matrícula 6353-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 02/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XII. Edinezer de Oliveira Costa, empossado no cargo de Operador de ETA – Sede, matrícula 6351-2 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIII. Sidnei Gonçalves Barros, empossado no cargo Motorista de Veículo Pesado - Sede, matrícula 6437-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIV. Rhillary Kathellen da Silva, empossada no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 6348-2 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XV. Jaqueline Medrades da Cruz, empossada no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 6347-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 10/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVI. Marcilene dos Santos, empossada no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 6346-4 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVII. Lourivaldo Barbosa Dias, empossado no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 6460-9 com efetivo exercício funcional iniciado em 08/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVIII. Edneia Morais Fernandes da Costa, empossada no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 6345-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIX. Maria Aparecida Borges Matos Rodrigues, empossada no cargo de Serviços Gerais - Sede, matrícula 6362-5 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 05/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XX. Berenice Alves da Silva Mendes, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico - Sede, matrícula 6499-3 com efetivo exercício funcional iniciado em 15/03/2018 com direito materializado em 16/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXI. Geicielly Simões de Oliveira Brumatti, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Distrito do Guariba, matrícula 6416-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXII. Laide Neres Pereira, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico - Sede, matrícula 6410-3 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIII. Lana Deisey Fernandes , empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico - Sede, matrícula 6408-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIV. Larissa Pereira da Silva, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico - Sede, matrícula 6404-4 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXV. Katia Caroline Candido Rodrigues, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico - Sede, matrícula 6395-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXVI. Fabiane da Rocha Blachtekak, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico - Sede, matrícula 6370-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 06/02/2018 com direito materializado em 19/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXVII. Leticia Castorino da Silva, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico - Sede, matrícula 6368-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXVIII. Mikele da Silva Abreu, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico - Sede, matrícula 6367-4 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 11/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIX. Josivan Joaquim da Silva, empossado no cargo de Operador de Pá Carregadeira - Sede, matrícula 4562-2 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXX. Welington da Silva de Jesus, empossado no cargo de Operador de ETA - Sede, matrícula 6445-4 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXI. Aldenice Marques de Souza, empossada no cargo de Apoio Administrativo Educacional – Merendeira/Zeladora – Escola Rural Leonilda Piovesan, matrícula 6364-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXII. Tamires Cristina Fiuza Velho Santos, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Sede, matrícula 6365-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 11/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXIII. Antonio Martinho Bertolde, empossado no cargo de Encanador - Sede, matrícula 6363-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXIV. Pablo de Jesus Fernandes, empossado no cargo de Serviços Gerais - Sede, matrícula 6446-4 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXV. Eliane Elizabeth Alves Gonçalves, empossada no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 6344-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 02/02/2018 com direito materializado em 15/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXVI. Robson da Silva, empossado no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Sede, matrícula 6414-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXVII. Vera Lucia da Silva Oliveira, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Sede, matrícula 6415-13 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXVIII. Edesio Pedro Pires, empossado no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6389-15 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 12/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXXIX. Vagda da Silva Moraes, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Sede, matrícula 6392-13 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XL. Maria Teixeira de Souza, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Carlos Drumond de Andrade, matrícula 6394-17 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 08/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório;Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 14 de abril de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 14 de abril de 2021. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal