PODER EXECUTIVO

Promove correção da sequência numérica dos decretos a partir do número 047/GAB/PMR/2021, em decorrência da lapso manifesto no ordem sequencial de numeração.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERADO a constatação superveniente de lapso manifesto em relação a correta numeração sequencial dos Decretos de 2021 a partir do número 047/GAB/PMR/2021, compreendidos os de números 047/GAB/PMR/2021, de 05 de abril de 2021 e 048/GAB/PMR/2021, de 12 de abril de 2021, respectivamente publicados nos Diários Oficiais (JOE-AMM) Edição n. 3.701, de 06 de abril de 2021 e Edição n.3.707, de 14 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 55 do Decreto Federal n. 9.191, de 1º de Novembro de 2017 que regulamenta a Lei Complementar Federal n. 95, de 28 de fevereiro de 1998 aplicável no âmbito do Município e Rondolândia/MT pelo disposto no §1º do art. 49 da Lei Orgânica;

D E C R E T A:

Art. 1º. O Decreto n. 047/GAB/PMR/2021, de 05 de abril de 2021, publicado na edição n. 3.701, de 06 de abril de 2021, pag. 784/785, ano XVI, do Diário Oficia Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso passa ser renumerado para Decreto n. 048/GAB/PMR/2021;

Art. 2º. O Decreto n. 048/GAB/PMR/2021, de 12 de abril de 2021, publicado na edição n. 3.707, de 14 de abril de 2021, pag. 411/412, ano XVI, do Diário Oficia Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso passa ser renumerado para Decreto n. 049/GAB/PMR/2021.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 14 de abril de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal