ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021

OBJETO: aquisição de materiais de construção, conforme especificações e quantidades descritas neste Termo de Referência.

FAVORECIDO: COMERCIAL COMEL OLIVEIRA LTDA.

CNPJ:14.182.767/0001-93

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICA: Nº 06\2021

VALOR GLOBAL: R$ 19.910,67 (dezenove mil novecentos e dez reais e sessenta e sete centavos).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 inciso IV da Lei 8.666/93 e nas alterações posteriores.

Santa Terezinha, 14 de abril de 2021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal