O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.021, um crédito suplementar no valor de R$ 218.700,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.319 de 20 de janeiro de 2021, nas dotações abaixo discriminadas:

0616-11.003.25.752.0015.2077.339039000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0179-08.002.10.301.0005.2012.339036000000-SUPLEMENTACAO 3.700,00 0136-08.002.10.122.0004.1021.449052000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0177-08.002.10.301.0005.2012.339030000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0093-06.004.04.121.0002.1003.449052000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0497-10.004.12.361.0011.2028.339030000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0382-10.002.12.361.0011.2018.319005000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0233-08.002.10.303.0008.2017.339030000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0136-08.002.10.122.0004.1021.449052000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0363-10.001.12.361.0011.2018.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0160-08.002.10.122.0117.2121.339030000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0227-08.002.10.302.0006.2015.339039000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0647-12.001.20.122.0015.2055.339039000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 218.700,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2021, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64:

0598-11.002.26.782.0015.1129.449051000000-REDUCAO 100.000,00 0585-11.002.26.782.0015.1113.449051000000-REDUCAO 109.000,00 0488-10.003.12.365.0011.2030.319004000000-REDUCAO 9.700,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 218.700,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de março de 2021.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal em Exercício