Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, Estado de Mato Grosso, Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando que os casos de contaminação pelo COVID 19 tem aumentado no município, conforme Boletim da Secretaria Municipal de Saúde;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo território do município de Araguaiana - MT.

Art. 2º A redação do artigo 2º do decreto nº 20/2021 de 05/04/2021, passa a vigorar com a seguintes redação:

“Art. 2ºO funcionamento de todas as atividades e serviços ficarão sujeito às seguintes condições:

§1º– autorizado o funcionamento de segunda a sábado somente no período compreendido entre às 05h00m e 20h00m e, aos domingos das 05h00m às 12h00m, com a tolerância de 30 (trinta) minutos (horário de Brasília).

§ 2º As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário do presente artigo.

§ 3º Os supermercados, funcionarão das 05hs às 20hs de segunda a sábado, e, no domingo das 05h00 às 12h00m (horário de Brasília) e, devem continuar aplicando o sistema de controle de entrada restrito a 01 (um) membro por família.

§ 4º Durante a vigência deste decreto os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus e teatros são permitidos com no máximo 50 (cinquenta) pessoas por evento, respeitado o limite de 30% (trinta) por cento da capacidade máxima do local, observados os limites de horário definidos no § 1º do artigo 2º.

§ 5º- Os restaurantes e distribuidoras de bebidas poderão funcionar de segunda a sábado das 05hs às 20:00hs e no domingo das 05h00m às 12h00m (horário de Brasília), obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos em Decreto.

§ 6º As academias e congêneres deverão funcionar com no máximo com 08 (oito) praticantes de atividades físicas por hora.

Art. 3º Fica revogado o art.3º do decreto nº 20/2021 de 05/04/2021.

Art. 4º Os bares até porte médio poderão colocar até 06 (seis) jogos de mesas, para servir seus clientes e, autorizado apenas 02 (dois) clientes por mesa e; os bares de porte grande poderão colocar até 08 (oito) jogos de mesas, para servir seus clientes e, autorizado também apenas 02 (dois) clientes por mesa.

§ 1º O distanciamento entre as mesas deverá ser de 1,50m.

Art. 5º Pizzarias e restaurantes poderão colocar até 07 (sete) jogos de mesas, para servir seus clientes e, autorizado apenas 02 (dois) clientes por mesa.

Art. 6º Fica terminantemente proibido a prática de “delivery de bebidas alcoólicas”, após as 20h00m de segunda a sábado e aos domingos a partir das 12h00m.

Art. 7º Os demais atos do Decreto nº 20/2021 de 05/04/2021 continuam inalterados.

Gabinete do Prefeito aos 14 de abril de 2021.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal